Militar acusado de entregar jovens a traficantes vai continuar preso

Em sua decisão, a relatora destacou que a medida cautelar que determinou a prisão não se mostra, em princípio, desarrazoada ou, muito menos, carente de fundamentação

MPRJ fiscaliza medidas adotadas após rompimento de tanque da Águas de Niterói

Questionada por Mattos, a concessionária garantiu que o tratamento de esgoto está ocorrendo de maneira regular

Plenário julga procedente ação contra lei fluminense sobre cobrança em estacionamento particular

Lei atacada ofenderia o direito de propriedade

Penas alternativas na Barra da Tijuca serão revertidas para a compra de bens para as vítimas das chuvas

"Diante dos lamentáveis episódios decorrentes das chuvas ocorridas na Região Serrana, decidi por definir essa proposta de aplicação de pena de multa convertida em bens de primeira necessidade em favor dos desabrigados", explicou o promotor

Militar condenado pelo crime de estelionato recorre ao Supremo

A defesa pretende anular a condenação do militar ou desclassificá-la para o crime de dano simples (artigo 259 do CPM), com a consequente extinção da punibilidade.

Prorrogado prazo para empresas de Alagoas pagarem tributos do Simples Nacional

OEA começa a julgar Brasil por crimes praticados na ditadura

É legal exigência de registro em conselho para posse como professor de educação física

CNJ arquiva pedido da OAB/RJ sobre uso de terno e gravata em tribunais

O pedido, segundo o conselheiro, foi considerado indevido já que o CNJ não tem competência para mudar ou mesmo confirmar ato de seccional da OAB.

Município terá que regularizar progressão funcional

Hospital das Clínicas de Niterói é condenado por diagnóstico errado

O Hospital das Clínicas de Niterói foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil por erro em diagnóstico.

Concessionária de ônibus é condenada a estabelecer intervalos de 15 minutos entre viagens

A Transportes Oriental deverá, ainda, registrar, em planilha própria, o horário de saída, a numeração do ônibus e o nome completo do motorista.

Unibanco terá que indenizar cliente por bloqueio indevido de conta

O Unibanco terá que pagar indenização de R$ 11.663,27, a título de dano moral, a cliente que teve sua conta corrente bloqueada indevidamente.

Em 33 minutos, processo virtual sai de Fortaleza e chega ao gabinete de ministro do STJ

Pensão de ex-mulher e viúva de militar deve respeitar proporção da sentença de alimentos

É indevido o rateio de pensão militar em cotas-partes iguais entre ex-mulher e viúva.

Petrobrás terá que pagar indenização a pescadores devido a vazamento

Mulher consegue anular o casamento ao descobrir que o marido era pedófilo

Justiça Federal determina a nulidade de cláusula contratual de plano de saude da CAARJ

Pilotos sexagenários não podem comandar vôos internacionais

Estudante adventista não poderá realizar provas de concurso para o Bndes em horário distinto do edital

A 7ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, em decisão unânime, suspendeu a decisão de primeiro grau que havia determinado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.